Desembargador Mauro Martins No Further um Mistério

Para além disso, processo penal desprovido sentença condenatória transitada em julgado nãeste é motivaçãeste válida para reprovaçãeste na etapa do investigaçãeste social ou do vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do qual viola o princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusãeste de candidato por concurso público qual responde a inqué especialmenterito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Este candidato qual já foi punido usando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa.

O fato de o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminação na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de o tema:

Há carreiras qual tem crité especialmenterios mais rígidos, será facultado a eliminaçãeste se lançar por mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

O senhor deve questionar a administraçãeste do concurso qual foi o motivo por sua própria exclusão, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena de ilegalidade.

A ser assim, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, o senhor poderá recorrer de tua eliminaçãeste.

Dessa FORMATO, o TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além do duas multas de trânsito.

III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo do Oficial Escrevente por não preencher ESTES requisitos previstos na legislação de regência, tendo em Aspecto qual foi condenado pelo crime do peculato praticado pelo exercício anterior do precisamente cargo, tendo sido decretada tua demissãeste, a natural do serviçeste público.

Sendo Assim sendo, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

Este fato do senhor deter sido punido usando demissão poderá ensejar verifique na sua própria eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua conduta.

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente tenha praticado.

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